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Projetos - PLEX - Projeto de Lei Executivo

Projeto nº 50/2017

" AUTORIZA CEDÊNCIA DE SALA A ASSOCIAÇÃO DE PASTORES E MINISTROS EVANGÉLICOS DE ESMERALDA (APAMEVE)."...Leia mais

Projeto nº 49/2017

" AUTORIZA O PAGAMENTO DE PRÊMIO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE"....Leia mais

Projeto nº 48/2017

" DEFINE COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS, A ÁREA DE 12.714 M² E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....Leia mais

Projeto nº 44/2017

"ALTERA ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL N° 1.750/11"...Leia mais

Projeto nº 43/2017

" FIXA NOVOS VALORES MENSAIS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, CARGOS EM COMISSÕES E FUNÇÕES GRATIFICADAS"...Leia mais

Projeto nº 42/2017

" FIXA NOVOS VALORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO"....Leia mais

Projeto nº 41/2017

"FIXAS NOVOS VALORES DE JETONS PARA OS INTEGRANTES DA CENTRAL DO CONTROLE INTERNO"....Leia mais

Projeto nº 40/2017

"FIXA NOVOS VALORES AOS PROFISSIONAIS DO ESF - ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA"....Leia mais

Projeto nº 39/2017

"FIXA NOVOS VALORES AOS PROFISSIONAIS DE ESF -ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA"....Leia mais

Projeto nº 38/2017

"CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO EM COTA ÚNICA DO IPTU EXERCÍCIO 2017"....Leia mais

Projeto nº 37/2017

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 45.520,00 (quarenta e cinco mi, quinhentos e vinte reais)....Leia mais

Projeto nº 36/2017

"AUTORIZA A VENDA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO"....Leia mais

Projeto nº 35/2017

"AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL DE SERVENTE"....Leia mais

Projeto nº 34/2017

"AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE"....Leia mais

Projeto nº 33/2017

"AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL DE ODONTÓLOGO"....Leia mais