Projetos - PLEX - Projeto de Lei Executivo

"AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL DE ENFERMEIRO"....Leia mais

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DIGITALIZA BRASIL"....Leia mais

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO DE TERRENO COM A EMPRESA RIO DO FRADE GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA"....Leia mais

"AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO"....Leia mais

"CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO EM COTA UNICA DO IPTU EXERCÍCIO 2022....Leia mais

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL....Leia mais

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 85.774,73( OITENTA E CINCO MIL SETECENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS)....Leia mais

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 906.508,05(NOVECENTOS E SEIS MIL QUINHENTOS E OITO REAIS E CINCO CENTAVOS)....Leia mais

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00( DUZENTOS MIL REAIS)E ADITAR PPA 2022/2025....Leia mais

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 650.000,00( SEISCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) E ADITAR PPA 2022/2025....Leia mais

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 125.000,00(CENTO E VINTE E CINCO MIL REAIS)....Leia mais

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 35.000,00(TRINTA E CINCO MIL REAIS) E ADITAR PPA 2022/2025....Leia mais

"AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL DE MOTORISTA”....Leia mais

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº365/90 DE 03 DE ABRIL DE 1990, QUE INSTITUIU O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....Leia mais

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR PREMIAÇÃO PARA O 1º CAMPEONATO INTERMUNICIPAL DE LAÇO – PINHAL DA SERRA /ESMERALDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....Leia mais